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MP nas Comarcas de Roraima. Deficiente, Idoso e Educação. Meio Ambiente e Patrimônio Histórico. MPRR ajuíza ação contra ex-presidente do Iteraima. A atuação do MPRR na aplicação da Lei Maria da Penha.
27 de julho de 2015. Juiz não precisa cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma. Segundo TRF da 1ª região, prerrogativa é assegurada pela Loman. A 5ª turma do TRF da 1ª região autorizou um magistrado a adquirir e registrar arma de fogo, bem como renovar seus registros, independentemente de cumprimento das exigências contidas no Estatuto do Desarmamento.
13 de agosto de 2015. 13 de agosto de 2015. 7 de agosto de 2015. 7 de agosto de 2015. Para advogados, MP 685 dará início a uma longa batalha judicial. 30 de julho de 2015. A Medida Provisória 685,. O advogado tributarista Geraldo Wetzel Neto.